Reunião deu continuidade aos estudos do Estatuto, com foco na preservação dos direitos dos servidores durante o processo de revisão.
A Comissão de Estudos da Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Colombo realizou, no dia 07 de julho de 2026, mais uma reunião de trabalho para dar continuidade às discussões sobre a atualização da legislação que rege a carreira dos servidores municipais.
A reunião foi conduzida pela presidente do SISMUCOL, Daniela Lima, que apresentou informações sobre o encontro realizado com o Secretário Municipal de Administração, Sr. Ismailin. Na ocasião, foi informado que uma universidade está elaborando uma minuta de revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Após análise e aprovação do documento pelo prefeito Helder Lazarotto, a proposta será encaminhada ao SISMUCOL para apreciação, discussão e apresentação de sugestões.
Durante o encontro, a Segunda Tesoureira do sindicato, Daniele Bastos, destacou a preocupação da entidade em garantir que os direitos históricos dos servidores sejam preservados ao longo de todo o processo de revisão.
Na sequência, o assessor jurídico do SISMUCOL, Dr. Edimar, esclareceu que a Administração Municipal não possui obrigação legal de submeter a revisão do Estatuto à análise do sindicato. No entanto, ressaltou que existe uma importante abertura para o diálogo entre as partes e que a Comissão desempenha papel fundamental na identificação dos direitos que devem ser mantidos e aperfeiçoados.
Principais pontos debatidos
A Comissão iniciou a análise dos dispositivos considerados prioritários para os servidores, concentrando os estudos nos artigos de maior impacto na rotina funcional.
Entre os principais temas discutidos estiveram as licenças para acompanhamento de familiar em tratamento de saúde. A Comissão entendeu que a redação atual pode prejudicar servidores em situações de doenças prolongadas, como casos oncológicos, quando o afastamento inicial é inferior ao prazo máximo previsto em lei. Como proposta, foi sugerida a possibilidade de utilização dos dias remanescentes da licença anteriormente concedida, sem necessidade de aguardar novo período de carência, desde que o afastamento decorra da mesma enfermidade.
Também foi debatida a necessidade de estabelecer prazo para que a Assistência Social ou equipe multiprofissional realize a avaliação dos pedidos de licença, evitando demora excessiva na concessão do benefício.
Outro tema de destaque foi a licença ao adotante e a licença-paternidade. A Comissão propôs que o Estatuto assegure expressamente os mesmos direitos ao servidor que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, garantindo igualdade entre homens e mulheres. Também foi sugerida a ampliação da licença de 180 dias para adoções de crianças de até 12 anos e o aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias.
Na análise da licença para estudo e capacitação, a Comissão defendeu que o benefício continue incentivando a qualificação dos servidores, sem impedir futuras oportunidades de formação. A proposta é priorizar aqueles que ainda não usufruíram da licença, assegurando igualdade de acesso à capacitação.
Também foi discutida a licença para exercício de mandato classista. Entre as sugestões apresentadas está a ampliação do número mínimo de servidores cedidos às entidades representativas, passando de um para dois servidores por sindicato ou associação, com possibilidade de aumento proporcional ao número de filiados. Além disso, a Comissão reforçou a importância de manter os direitos funcionais dos dirigentes sindicais durante o período de afastamento, como a progressão horizontal e demais vantagens previstas na legislação.
Compromisso com os servidores
O SISMUCOL segue acompanhando de forma ativa todo o processo de revisão do Estatuto, buscando contribuir tecnicamente para que as alterações preservem direitos já conquistados e promovam avanços que atendam às necessidades atuais dos servidores públicos municipais.
As reuniões da Comissão de Estudos continuarão nos próximos meses, com novas análises e elaboração de propostas que serão apresentadas durante as discussões da revisão do Estatuto.
