Nova Lei dos Concursos Públicos: Modernização e Novas Regras para Seleções Federais
No dia 9 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 2.258/22, conhecida como a nova Lei dos Concursos Públicos. Essa medida visa unificar e modernizar as regras para concursos federais, garantindo maior transparência, segurança jurídica e padronização dos processos de seleção pública no Executivo e Judiciário.
Entre as principais inovações da nova legislação está a possibilidade de aplicação de provas online, um avanço que poderá facilitar o acesso dos candidatos e modernizar os procedimentos de seleção. A lei entra em vigor de forma obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028, mas pode ser aplicada antecipadamente, conforme a abertura de cada concurso.
De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a nova lei visa “uniformizar procedimentos, reduzir a judicialização e tornar mais claras as regras dos concursos públicos”.
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