Atualmente em discussão no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024 propõe que o cálculo do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras seja baseado em uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho. O texto está em período de consulta pública, aberta pelo Senado Federal.
Além de estabelecer a jornada de trabalho, a PEC também prevê um reajuste anual do piso salarial, garantindo um percentual acima da inflação. Esta medida visa assegurar uma valorização contínua e justa para os profissionais da saúde.
Em outra frente, a PEC que visa enquadrar os auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem alcançou a marca de 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O número de registro da proposta será concedido após a entrada na pauta das Casas Legislativas.
O enquadramento dos auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem é uma demanda antiga da categoria. Os profissionais argumentam que os auxiliares realizam as funções de técnicos, mas não recebem os vencimentos correspondentes. Desde o ano passado, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio e servidores da enfermagem da rede federal têm trabalhado na coleta de assinaturas de parlamentares em apoio à PEC. O projeto é de autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
A mobilização conjunta dos sindicatos e a participação ativa dos profissionais são essenciais para garantir os direitos e a valorização da categoria.
Para mobilizar a importância das mudanças para a categoria, o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro está incentivando os servidores a participarem da votação.
LINK PARA VOTAÇÃO:
Para votar é preciso acessar o link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=163673 e autenticar o voto por meio do sistema Gov.br, garantindo a validade da pesquisa.
Fonte: Coluna Servidor Público – Jornal Extra
