O FESPC, representando as entidades dos servidores, realizou uma reunião com a Secretaria de Administração (SEMAD) na manhã do dia 24 de abril de 2024. O objetivo foi discutir os pontos pendentes do Ofício 11/2024, amplamente divulgado na semana anterior.
Durante a reunião, o FESPC enfatizou a importância do pagamento retroativo da DATA-BASE 2024 a partir de 1º de janeiro (referente a 3 meses), da AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO retroativa a 1º de fevereiro e das PROGRESSÕES VERTICAIS retroativas à data do protocolo de solicitação de cada servidor.
Em relação ao PISO salarial, o FESPC defendeu mais uma vez sua implementação no início da tabela salarial, visando acabar com o achatamento e desvalorização salarial. Para os servidores que recebem um “complemento”, a reposição salarial da DATA-BASE 2024 (4,62%) não representa nenhum ganho real.
Quanto ao AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, o FESPC reiterou a necessidade de estabelecer o valor mínimo de R$360,00, equiparando-o ao valor recebido pelos colegas da Câmara Municipal de Colombo desde novembro de 2023.
Por sua vez, a administração argumentou que o momento demanda prudência e responsabilidade política, fiscal e econômica, respeitando a legislação eleitoral. Por esse motivo, a reposição salarial foi de apenas 4,62%, correspondente à inflação dos últimos 12 meses de 2023, de acordo com o IPCA. A insegurança jurídica ainda persiste em relação à atualização do PISO, conforme as orientações da Procuradoria Municipal. Quanto ao reajuste do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, a administração afirmou que não há condições financeiras e fiscais para aumentá-lo no momento.
O FESPC propôs algumas medidas à administração, incluindo o parcelamento do retroativo da data-base, progressões e avaliações para evitar ações judiciais, a comunicação de pendências nos processos de avaliação aos servidores por meio de uma Comissão de Avaliação, a inclusão de um mecanismo de ajuste automático do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO na lei e decreto, e a implementação do PISO no início da tabela salarial.
A SEMAD, em nome da administração, comprometeu-se a levar essas propostas ao prefeito e ressaltou a importância de construir coletivamente a implementação das propostas na revisão dos planos de cargos e salários, com a participação do FESPC e dos servidores em geral.
